
Qual é a função do vice-presidente da República? Pela Constituição, ele pode apenas substituir ou suceder o titular. Senadores da Comissão de Constituição e Justiça analisam o projeto que regulamenta essas atribuições. O PLC 21/2019 dá ao cargo atribuições de gestão e monitoramento das ações do governo. A pauta da CCJ tem outros 17 itens.
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