
Sessão Deliberativa Ordinária do Senado, destinada à análise e votação de proposições. Em pauta: o PLP 192/2023, que altera a Lei das Eleições para reduzir o prazo de inelegibilidade de condenados pela Justiça Eleitoral; o PL 4.937/2024, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, garantindo que todas as crianças sejam alfabetizadas até o 2º ano do Ensino Fundamental; e o PL 1.241/2023, que modifica a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
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