Teto de 17% para ICMS de combustíveis aguarda sanção

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Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram nesta semana o PLP 18/2022, que reduz a incidência do ICMS nos combustíveis. A alíquota máxima passa a ser de 17%. O objetivo do governo é diminuir os preços para o consumidor, mas alguns parlamentares não pensam da mesma forma. O texto aguarda sanção do presidente da república.
Publicado na internet em 15/06/2022